As visões antagónicas da Frelimo sobre o combate a corrupção

As visões antagónicas da Frelimo sobre o combate a corrupção

Por Luis Nhachote e Estácios Valói   Com a campanha eleitoral alusiva às quintas eleições autárquicas já em curso, é facto consumado, que os qua

Por Luis Nhachote e Estácios Valói

 

Com a campanha eleitoral alusiva às quintas eleições autárquicas já em curso, é facto consumado, que os quatro cabeças-de-lista da Frelimo nos municípios de Tete, Moatize, Inhambane e Nacala Porto, vão ao escrutínio de 10 de Outubro, em situações, no mínimo, surrealistas e insólitas.

No partido Frelimo, as visões sobre o combate à corrupção, que estão a corroer o tecido social e moral da sociedade, são antagónicas.

O Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) aferiu duas declarações de dois presidentes da organização, nomeadamente, Armando Emílio Guebuza [presidente honorário] e Filipe Jacinto Nyusi [presidente em exercício] e, através delas, ficou com a convicção de que alguns partidários se encontram desnorteados quanto à essa luta e, em alguns casos, até copiando práticas nocivas e degradantes que o topo costuma presentear a sociedade, impunemente.

 

 

Ao indicar cabeças-de-lista beliscadas e descartar de outras, todas elas manchadas de corrupção, a Frelimo emitiu um sinal que contradiz com o que prega nos seus manuais da “célula” e nos Estatutos.

Nesta série de artigos seguidos, circuncrevemo-nos a Frelimo, por acharmos que este partido tem responsabilidades históricas acrescidas e seladas na epopeia de “libertar a terra e os homens” e, entendemos que se ela [Frelimo] quiser perpetuar o seu legado de libertário deve combater vigorosamente a corrupção como um dos seus pilares basilares e fazer aquilo que no passado chamavam de “purificação de fileiras”.

 

A visão De Armando Guebuza sobre a Corrupção

 

No segundo ano da década (2004-2014), Armando Emílio Guebuza, no dia da independência e em plena Praça dos Heróis, disse que “a corrupção é um problema que tem a ver com a pobreza”!

Celebrado internamente por ter restabelecido o contacto com as bases e reunido o partido, enquanto secretário-geral e aspirante indicado à sucessão de Joaquim Chissano, Armando Guebuza escolheu como um dos seus cavalos de batalha, caso fosse eleito, o combate à corrupção, cujos dados estatísticos colocavam o país do lado dos feios na fotografia global.

Esse combate passou por “entregar” à justiça “prevaricadores” de peso do tempo do “deixa-andar”, como, por exemplo, Almerino Manheje, o então super-ministro dos últimos dias do consulado de Chissano, ocupando as pastas da Casa Civil e do Interior.

Um alegado rombo de 220 milhões de meticais detectados por uma auditoria às contas ministeriais solicitadas pelo então ministro do Interior, José Pacheco, foi o mote para a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir o processo 94/2008, no qual Manheje, que é piloto-aviador de profissão, foi condenado a dois anos de prisão por corrupção.

O sinal, emitido na aurora Guebuziana foi entendido por vários sectores como um profundo golpe à práticas de corrupção, apesar desse fenoméno derivar “… da pobreza”, fossem quem fossem os seus actores.

O desconforto resultante desse processo que levou Manheje a ver o sol aos quadradinhos durantes 16 meses, deixou o antecessor de Guebuza atónito.

Joaquim Chissano que é igualmente presidente honorário da Frelimo que conduziu simultaneamente com o país durante 18 anos, afirmou na epóca que “a prisão podia ter sido acautelada”. Chissano não se ficou por aí: “(…) Se era preciso ser detido ou não depende das instâncias apropriadas, porque de facto nós sabemos que há casos que parecem ter sido graves e que foram tratados com as pessoas em liberdade, o caso do presidente do ANC da África do Sul, Jacob Zuma”, anotou Chissano, conforme dá conta o jornal “Notícias” de 14 de Dezembro de 2010, quando decorria o julgamento de Almerino Manheje.

Seis meses antes, em Julho de 2010, na pressecução do resgate a moral e aos gritantes desvios de conduta de vários membros na Frelimo, sob liderança de Armando Guebuza, o partido lançou o “Manual da Célula” , uma edição com 50.000 cópias fisicas para os membros da organização se familiarizarem com as normas e disciplinas estatuidas.

O combate à corrupção é uma das linhas mestras desse manual, observado pelo CJI. Armando Guebuza que o prefácia diz, a dado momento, que “o grande afluxo de membros e militantes para o nosso Partido implica o crescimento consequente da capacidade de gestão dos dirigentes de base da FRELIMO, de modo a que não permaneça nenhum militante nas células sem tarefa concreta.” E uma das tarefas concretas conforme se pode ver na página 13 é “Combater a corrupção, burocratismo, criminalidade e doenças endémicas.”

A Frelimo clama ter para cima de dois milhões de membros. Paradoxalmente, como quem diz faz o que digo e, não o que eu faço, do ponto mais alto do púlpito partidário e do Estado, Armando Guebuza, um ano depois de emanar ordens puritanas, observava inerte o seu próprio governo a fechar o negócio da migração da radiodifusão, do padrão analógico para o digital, com uma holding da sua família, a Focus 21 sem a existência de um concurso público.

Pode ser inspirado nessas práticas que autárcas descartados a cabeça-de-lista começaram a imitar sem complacência a trasferência de concursos públicos para as suas jurisdições…!

Mesmo em dias finais de consulado, Guebuza não se coibiu de aceitar uma reluzente viatura da marca Mercedes Benz, oferecida por empresários lobbistas associados à Confederação das Associações Económicas (CTA), mesmo sabendo que a Lei de Probidade Pública (LPP) por ele mesmo promulgada e mandada publicar, não o permitia.  Dia seguinte, depois do vozerio de alguns sectores da Sociedade Civil contestarem e apontaram o atropelo da Lei é que a Presidência reagiu numa nota “tendo os pareceres elaborados dado indicações de que à luz da Lei n° 16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública, o Presidente da República não deve aceitar esta oferta, declina-a e procede à devolução desta viatura à CTA.”

O rosário de casos de corrupção assistidos no consulado Guebuziano continuam a alimentar debates até aos dias correntes, sendo o caso da contracção de empréstimos sem conhecimento da Assembleia da República o mais emblemático pelas piores razões.

 

A Visão de Filipe Nyusi sobre corrupção

 

No dia 15 de Janeiro de 2014, Filipe Nyusi foi investido como Presidente da República, em cerimónia pública na Praça da Independência. Nessa data e num discurso com uma fasquia considerada bastante alta, Nyusi dizia que “esse Governo terá que ser firme na defesa do interesse público. Esse Governo terá que ser intolerante para com a corrupção.”

Nyusi afirmou ainda nesse discurso, “tomaremos, sem condescendência, medidas de responsabilização

contra a má conduta e actos de corrupção, favoritismo, nepotismo e clientelismo praticados por dirigentes, funcionários ou agentes do Estado em todos os escalões.”

Sorteiada pela justiça, Setina Cossa, uma senhora que esteve em funções na presidência do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), foi uma das personages que teve o julgamento mediatizado por práticas de actos de corrupção lesivas ao Estado. Um Estado agora sobre as rédias de Filipe Nyusi que na sua investidura prometeu não ser complacente, se sentiu defraudado por Setina Titosse em 170 milhões de meticais e a mandou para o banco dos réus onde foi condenda por corrupção!.

José Pacheco que no início do consulado de Guebuza foi personagem no caso que levou Almerino Manheje à prisão, no Caso Setina, outra personagem, o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi quem chancelou a expulsão da senhora, do aparelho do Estado.

No entanto, seria mesmo num dos gabinetes do Governo de Filipe Nyusi que começariam as práticas de corrupção e, o líder se sentido lesado, a 27 de Março de 2016, exonerou Abdurremane Lino de Almeida do cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos por este ter pernoitado à luz do dias com práticas corruptas.

Para situar os leitores, contamos a pequena história: Abdurremane Lino de Almeida, então ministro, queria ir em peregrinação à Meca com amigos seus e para conseguir os seus intentos através do Ofício N.° 217/ SP-MJCR/2015 de 1 de Se­tembro, mandou retirar 44.487 dólares dos fundos públicos.

Os amigos que Lino de Almeida convidou para irem consigo à Meca são Amis­se Baquile, proveniente de Cabo Delgado, Adelino Pinar e Ibraimo Selemane, estes últimos de Nampula. Os fundos para essa emprei­tada privada foram re­tirados do Cofre dos Regis­tos e Notariados de acordo com a acusação.

E Abdurremane Lino de Almeida acabou por ir se sentar no banco dos réus devido a acção movida pelo Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) e foi condenado no dia 12 de Julho de 2017 a dois anos de prisão por crimes de abuso de cargo e de funções e pagamento indevido a pessoas sem qualquer vínculo com o Estado. E Nyusi ainda está no primeiro mandato.

O Centro de Integridade Publica (CIP), anotou há dias, que o presidente Nyusi tinha feito a entrega de 90 mil carteitas fabricadas por uma empresa detida em 50% por Cláudia Nyusi, sua filha. “Ao fazer a entrega simbólica de 90 mil carteiras em Nampula, o Presidente Nyusi estava, simultaneamente, a representar o Estado que ele dirige – cliente – e a sua filha Cláudia – fornecedora das carteiras ao Estado”, lê-se no documento do CIP.

Que a fasquia colocada no discurso inaugural de Filipe Nyusi começe pela purificação de fileiras na Frelimo, onde parece que para alguns basta exibir o cartão de membro, conseguem os passaportes para a corrupção e impunidade!!!

 

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