Nini Satar e as batalhas que se seguem na justiça

Nini Satar e as batalhas que se seguem na justiça

Por Estácios Valoi Quando a 16 de Março de 2016, Flávio Menete era eleito bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Momad Assif Abdul

Por Estácios Valoi

Quando a 16 de Março de 2016, Flávio Menete era eleito bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Momad Assif Abdul Satar, exibia – na sua página da rede social facebook – um relógio da marca Richard Mille, avaliado em cerca de 100 mil dólares americanos.
Nesse dia, em duas latitudes (Ásia e África Austral) ninguém poderia cogitar que o criminoso mais conhecido do país, iria contratar depois de dois anos, quatro meses e nove dias os préstimos dos serviços do advogado que é a cara da OAM. O Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) observou o processo 16/2012/10, a próxima batalha campal dum arguido que já respondeu pelo assassinato do jornalista Carlos Cardoso e pela mega-fraude do defunto Banco Comercial de Moçambique (BCM).

Do mandato de captura

A 25 de Abril de 2017, curiosamente, no mesmo dia em que Nini Satar completava os seus 43 anos de idade, a Procuradoria-Geral da República (PGR), emitia um mandato de captura internacional contra ele, por violação dos termos da liberdade condicional. Satar igualmente é associado a onda de sequestros que, durante anos, assolaram com maior incidência comerciantes de ascendência asiática nos dois maiores polos urbanos do país: Maputo e Beira. As cidades de Nacala e Nampula, expoentes máximos da zona norte do país, também foram salpicadas pelos tentáculos desse fenómeno.
O mandato, emitido um dia depois, da alegada fuga de dois criminosos num cenário hollywoodesco, colocou em causa a polícia que viu José Aly Coutinho e Alfredo Muchanga serem resgatados duma viatura da corporação depois de uma intensa troca de tiros em plena avenida 25 de Setembro. Sabe-se que Satar, cujas publicações se tornarem virais nas redes sociais – com destaque para o Facebook, em jeito jocoso e despido de pudor, lançou farpas contra o sistema de administração da justiça, com especial ferocidade para Beatriz Buchili, da qual solicitou a exibição do seu mandato de captura. Aliás, quem apresentasse o documento que lhe colocava na lista de procurados pela justiça seria bafejado com a módica quantia de um milhão de dólares.
E porque Buchili e o MP, munidos de elementos que colocam Nini Satar no epicentro dos raptos, contestaram o despacho do juiz Adérito Abraão Malhope, o qual autorizava-o a estar fora do país para alegado tratamento médico. Revogada a liberdade condicional de Satar iniciou uma autêntica caça ao homem, que culminou com a captura de Satar no reino da Tailândia, lugar de onde exibiu uma vida faustosa e dedicou farpas ao executivo durante três longos anos.
Entretanto, Nini Satar atráves de Damião Cumbane, um seu velho causídico de outros processos contestou o mandato junto do Tribunal Superior de Recurso, onde até a data se encontra sem resposta!

Da acusação no crime de raptos

Nini Satar já foi acusado pelo MP, representado por Sheila Ana Marregula no crime de raptos, junto com outros arguidos, mas acabou por ser despronunciado por Adérito Mailhope, então juiz da 10ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) investigou os contornos do processo e conta a história.
Quando Jorge Khalau, então comandante geral da Polícia no consulado do presidente Armando Guebuza, em entrevista ao jornal “Noticias”, afirmou que “Nini é o patrão dos raptos”, não estava a falar à toa!
Para o então polícia número UM do estado moçambicano, Nini é(ra) o estratega de grande parte dos raptos que tiveram lugar no país e que a sua eventual colaboração com a Polícia (VSFF artigo anterior) não passava de uma manobra para atirar areia aos olhos da opinião pública. Fontes do Ministério Público, ouvidas pelo CJI, reafirmam a posição de Khalau e alegam que os juízes não manifestaram coragem suficiente para condenar Nini Satar.
Efectivamente, uma cópia do despacho de acusação dos autos de querela número 16/2012/10, obtida pelo CJI, indica que foi movida uma acusação contra Hélder Afonso Naene, Bendene Arnaldo Chissano (Angolano), Dominique Simão Mendes, Momed Assif Abdul Satar (Nini Satar), Luís António Chitsotso, Albino Daniel Primeiro, Arsénio Joaquim Chitsotso e Joaquim Gabriel Chitsotso.
“Com efeito, no dia 5 de Setembro de 2011 a senhora Gignissa Manisukhala foi raptada quando estava prestes a entrar na sua residência com recurso a uma arma de fogo de tipo pistola”, lê-se no despacho de acusação do Ministério Público.
No entanto, “o marido desta, de nome Manoj Barai, ligou ao seu suposto advogado identificado por Dr. Momed da empresa Remix ignorando, na circunstância, que se tratava de Nini Satar, a quem estava solicitando a sua colaboração na libertação da esposa”, refere.
.Ainda de acordo com o despacho, o co-arguido Nini Satar mandou o seu sobrinho, o suposto comparsa Danish Satar, ao encontro de Manoj Barai, sob o pretexto de lhe querer prestar o seu auxílio na libertação da vítima. Com tal procedimento, refere o documento, Nini passou a fazer várias chamadas a partir da cadeia de máxima segurança por via do seu telemóvel com o número 82 303 3767 para o número 82 382 1560, de Manoj Chandulal Barai, o qual foi instado a denunciar o crime ao Comando da PRM da cidade de Maputo.
Com efeito, “logo que chegou ao comando, um dos arguidos, sob orientação de Nini Satar, ligou-lhe através de um número ocultado, e na ocasião assegurou-lhe que sabia da sua presença na Polícia, tendo-o convidado a sair dali, enquanto lhe anunciava que se não o fizesse mataria a sua esposa Gignissa”. Posteriormente, “um senhor identificado por Luck, comparsa de Nini Satar, ligou a Manoj advertindo-o para retirar a candidatura da sua empresa de um concurso de revendedor de recargas da mCel, como pré-condição para libertar a sua mulher”.
O Ministério Público entendia, de acordo com o seu despacho, que tal foi feito com o intuito de “induzir Manoj Barai a associar os executores do crime aos adversários da sua empresa no concurso de revendedor de recargas”. O Ministério Público lembra que a vítima recebeu chamadas da África do Sul e da Suazilândia, efectuadas por Luck, nas quais o informavam de que corria perigo se o seu esposo não se retirasse do concurso. Na mesma altura, o co-arguido Nini Satar efectuou sete chamadas para o mesmo Luck no dia 1 de Setembro de 2012, no período das 7h31 horas às 15h37, como, refere o relatório electrónico (…) reproduzido para todos os efeitos legais.
Gignissa acabaria por ser abandonada na portagem da Matola depois das 4horas. Tal foi feito “por ordem de Danish Satar na sequência de uma suposta negociação de resgate entre Nini, Manoj e Luck, com recurso a chamadas com telemóvel em conferência”, através da qual fixaram o resgate em 2.900.000,00 meticais, valor que Manoj foi, na companhia de Danish Satar, entregar ao referido Luck num quarto do Hotel Indy Village, no dia 6 de Setembro de 2011, às 2horas.
“Ainda assim, os arguidos e os seus comparsas solicitaram (…) um reforço no valor de 65.000,00 USD” os quais Nini Satar se predispôs a emprestar. Danish, instruído por Nini, foi ter com Manoj na sua casa com um plástico que aparentemente continha o dinheiro em causa, o qual foi deixado ao lado de uma piscina no Kaya Kwanga sem ter sido aberto pelo marido da vítima.

Vítimas “gazetaram”

No processo de produção de provas, as vítimas mostraram-se indisponíveis a comparecer ao Tribunal, alegando ter problemas de saúde ou se encontrarem, todas, fora do país. O CJI apurou que várias famílias que tiveram parentes em cativeiro já deixaram o país, tal como Manoj.
Contudo, no dia das alegações finais a representante do Ministério Público pediu a condenação por pena máxima dos oito co-réus. Refira-se, no entanto, que a moldura penal aplicável aos crimes (roubo concorrendo com cárcere privado, associações para delinquir e porte de armas proibidas), de que foram acusados, varia de 12 a 16 anos de pena de prisão maior.
“O envolvimento de Nini Satar nos raptos foi arrolado pelos próprios réus durante a instrução do processo. Foram eles que descreveram detalhadamente todos os preparativos e a própria execução dos crimes”, referiu Ana Marrengula, do Ministério Público. No entanto, o então juiz presidente da 10ª secção do TJCM, Albano Malhope, despronunciou-o por alegada “insuficiência de provas”.
Inconformado, o Ministério Público recorreu da decisão do juiz ao Tribunal Superior de Recurso, aguardando pela decisão desta instância de apelação. Com efeito, para além de Nini Satar, consta nos autos do processo o envolvimento de mais membros da família Satar, nomeadamente Danish Satar (sobrinho) e Rashida Satar (irmã). Fontes ligadas aos Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) revelam que a convicção de Khalau baseiava-se nos registos das ligações telefónicas de Nini aos executores e ao indivíduo identificado por Luck que esteve por trás do rapto de Gignissa.
As confissões dos executores também constituem o suporte da crença de Khalau no envolvimento de Nini como estratega. Porém, a eventual colaboração de Nini sustentada por várias missivas expedidas as autoridades policiais revela, também, que Khalau não disse toda a verdade. Fontes do Ministério Público, por sua parte, afirmam que a estratégia passava por transformar Manoj Barai numa espécie de Dudu do caso Cardoso com as suas múltiplas versões. É que Manoj Barai, na fase de instrução, apontou Nini Satar como o arquitecto do rapto da sua esposa.
A nossa fonte acredita que a ideia central das acusações passa por desacreditar tudo o que Manoj declarou na instrução do processo. Ou seja, transformá-lo numa espécie de “homem de mil versões”. Efectivamente, depois de Manoj ter acusado Nini na fase de instrução, acabou por acusar Bakhir, genro de Bashir Sulemane. O caso, contudo, já foi julgado e o Ministério Público recorreu pelo facto de não ter concordado com a absolvição de Nini Satar.
O supramencionado Dudú, Osvaldo Razak Muianga é uma figura tristemente célebre do “Caso Carlos Cardoso” por, durante a instrução preparatória daquele caso, ter apresentado sete versões diferentes e, quando as coisas complicaram para o seu lado, simulou sofrer de uma neuropatologia. Dudu alegara ter estado presente nas reuniões preparatórias para a execucação do jornalista em quartos do Hotel Rovuma, que mais tarde veio a confirmar-se não existirem…

Nini o “colaborador” do Estado

Nas cerca de 30 cartas que dirigiu às autoridades moçambicanas Nini Satar aparentava ter um amplo conhecimento sobre os casos de rapto, incluindo os autores dos crimes, a identidade das vítimas, assim como os montantes pagos pelos seus familiares aos raptores para a sua libertação. “Foi graças a mim, repito: graças a mim, que existem raptores já condenados e alguns que aguardam julgamento e outras gangs que a polícia está no encalço. Tudo isso foi fruto da minha estreita colaboração com as autoridades”, lê-se numa das mensagens que dirigiu ao entao PGR Augusto Paulino, onde se demarca de estar envolvido nos casos de raptos. O CJI sabe que é interesse do MP em descortinar o veu que permitiu que Satar conseguisse obter informações sobre raptos ainda não realizados. O interesse é no sentido de saber “até que ponto alguns patentes da polícia possam estar envolvidas” disse-nos uma fonte do MP.

Da contratação de vulto de Flávio Menete

O bastonário da OAM entra em cena depois de fracassadas tentativas do advogado Damião Cumbana ter acesso ao seu constituinte, Nini Satar, na cadeia de máxima segurança. Cumbana, segundo apurou o CJI, foi a primeira pessoa com quem Nini Satar estabeleceu contacto telefónico após ser detido no reino da Tailândia, no cumprimento dos direitos que assistem aos presos.
Com Flávio Menete na berlinda, é entendimento do CJI que Nini Satar passará a gozar dos seus direitos de ter assistência e holofotes de maior dimensão na sua defesa, para fazer jus a sua celebridade vertida na rede social, onde ele é seguido por mais de duzentas mil pessoas.
Na conferência de imprensa, que teve lugar um dia após a sua captura, o sub-general da polícia turística de Bankok; Surachate Hakpal revelou que as “as autoridades moçambicanas disseram que o suspeito ordenou o sequestro de mais de cinquenta empresários que visitaram Moçambique nos últimos três anos”! A captura de Nini Satar, pela Interpol e a Polícia tailandesa, representou uma vitória para o Estado moçambicano, mas poderá ter um efeito demolidor caso este “abra o jogo” sobre como durante anos obteve do centro nevrálgico desse mesmo Estado documentos confidenciais que partilhou, em exclusivo, nas redes sociais.
É essa, entre outras batalhas que Flávio Menete aceitou defender, uma figura que no dia em que foi eleito como bastonário da OAM, exibia um relógio de cem mil doláres americanos….

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