As atribulações do “Doutor Honoris Causa” em Economia e Desenvolvimento pela UEMFeatured

As atribulações do “Doutor Honoris Causa” em Economia e Desenvolvimento pela UEM

Por Luís Nhachote Nascido há 76 anos, no distrito de Murrupula, província de Nampula, Armando Emílio Guebuza tem o seu percurso selado pela guerra

Por Luís Nhachote

Nascido há 76 anos, no distrito de Murrupula, província de Nampula, Armando Emílio Guebuza tem o seu percurso selado pela guerra contra a colonização portuguesa, vida empresarial e liderança da Frelimo, tendo chegado à Presidência da República entre 2005 e 2015. A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) a maior e mais antiga instituição do ensino superior no país, outorgou-lhe, nos dias finais da sua chancelaria, o título de “Doutor Honoris Causa” em Economia e Desenvolvimento.
Quando em 2002 foi eleito secretário-geral da Frelimo e, automaticamente candidato a sucessão de Joaquim Alberto Chissano (1986-2004), Moçambique vivia a euforia da primavera do liberalismo e das demandas da economia de mercado. Produtos novos, para tempos novos.
A corrupção, com pequenas raizes cimentadas e combatidas no regime totalitário e monolitico que teve à testa Samora Moisés Machel (1975-1986) estava no auge no Chissanismo e, uma falange de alegados “guardiões da moral” na Frelimo, apostou em Guebuza para repôr a “ordem natural das coisas”!
O combate ao “deixa-andar” – uma retórica às práticas do “Cabrito come onde esta amarrado” que criou parte consideravél da actual classe média foi o cavalo de batalha escolhido por Guebuza.
Reputado e respeitado Comissário Político nos circulos partidários, AEG tratou de assentar as araias no partido e juntar os fragmentos para devolver a utopia aos partidários discrentes no tal “Futuro Melhor” risinho para uma minória à montante, e, Padrasto para a maioria à juzante!
Ao final de uma decáda em frente dos destinos do Estado moçambicano, Armando Guebuza têm o seu nome associado ao maior escândalo financeiro de que há memória, neste país que ele clama pela sua exaltação, com colaboradores do seu reinado e um seu filho detidos em conexão com os mesmos.

A consagração empresarial via presidêncial

Quando Guebuza ascendeu ao poder, uma das primeiras medidas foi a sua entrada na estrutura accionista da Vodacom, através da Intelec Holding que realizou os cinco porcento das acções da Vodacom Moçambique. Os perigos de possiveis situações de conflitos de interesses tinham sido lançados quando AEG ainda era canditado presidencial…
Ao longo da década que dirigiu o país, Guebuza chamou a si a decisão sobre os principais negócios do Estado e onde houve oportunidade, tratou de capitalizar a Focus 21, a Holding da sua família. Numa clara imitação do defunto modelo angolano, AEG entregou a liderança dos negócios da família à sua finada filha Valentina.
Depois do anúncio da entrega do projecto de digitalização da rádio e televisão em Moçambique ao grupo Startimes, este foi parar na Focus 21 e Valentina se tornou a PCA da empresa. A operação foi avaliada em 220 milhões de euros.
Sem concurso público, a entrega deste projecto à empresa liderada por Valentina Guebuza, foi amplamente criticada por vários actores das forças vivas da sociedade. Astuto, afastou antigos parceiros e capitalizou parcerias com multinacionais, fazendo da Focus 21 o centro onde gravitava todo o investimento estrangeiro em infraestruturas de logística.
Para tal o seu nome não podia aparecer e hoje, com muita frequência, o registo de propriedade é feito usando-se a figura das Sociedade Anónimas, que omite a identidade dos accionistas, e privilegiando-se paraísos fiscais.

Manuel Chang, a razão das noites longas….

A principal razão destas tribulações tem um mote: a prisão de Manuel Chang, a 29 de Dezembro último, no aeroporto internacional Oliver Robert Thambo (OR Thambo) em Joanesburgo, quando em trânsito para Dubai, a capital dos Emiratos Arabes Unidos (EAU). Foi de Dubai, onde a empresa Primivest fez a drenagem de milhões de doláres das chorudas comissões de subornos. Chang, antigo director nacional do tesouro no dealbar do Chissanismo, foi que agilizou empréstimos a nomenklatura. Mais tarde vice ministro das finanças, Chang permitiu que a empresa Mavimbe, na qual AEG tinha sido acionista antes de se apartar da sociedade, se beneficiasse desses fundos, até que em 2008 saldou as dívidas devido ao embaraço que vinha tendo com a divulgação da Conta Geral do Estado.
A sua ascensão a ministro na decáda que esteve em frente do pelouro era vista em dois prismas: competência e agradecimento pelos créditos concedidos. Contundo a sua prisão e possivel extradição para responder aos crimes de que é acusado pelas autoridades norte-americanas, pode ser o golpe fatal para eventuais declarações que venha a dar as autoridades daquele país.

Riqueza a qualquer preço

“Não devemos ter medo de sermos ricos”, foi, provalvemente, a expressão melhor interpretada no seu circulo familiar e nos arredores dos acólitos da sua governação.
No dia 4 de Agosto de 2009, o general Alberto Chipande assumiu publicamente que os dirigentes da Frelimo gozam do exclusivo direito de serem ricos, pelo facto de terem desencadeado a Luta de Libertação Nacional, que trouxe a Independência ao País. “Hoje existe uma tendência de se dizer que todos os dirigen¬tes da Frelimo são ricos. Eu per¬gunto: ricos de quê e em quê? E se forem ricos, qual é o mal? Afinal de contas não foram os mesmos que trouxeram à independên¬cia que vocês estão a usufruir?”.
As palavras acima são do general Chipande. Como se pode ver, Chipande não falava em defesa da sua riqueza, defendia a riqueza dos dirigentes da Frelimo, no seu todo.
Se o que Chipande estava a dizer é sua opinião, e não do partido, ninguém da estrutura da Frelimo ousou desmenti-lo.
A exposição dos seus filhos, como “consultores” dos serviços secretos no mal parada negócio de armas para defesa da pátria, acaba de terminar com a detenção do seu primogénito, Ndambi Guebuza. Outro seu rebento, Mussubuluko Guebuza já foi exposto em sessões de carreira de tiro, neste empreitada que colocou o país numa situação económica insustentável.
Do grupo dos detidos do circulo próximo a AEG, destaque vai para Gregório Leão, ex-chefe dos serviços moçambicanos de inteligência; António Carlos Rosário, PCA da Ematum, MAM e Prondicus, as três empresas criadas no quadro do escândalo; Teófilo Nhangumele, figura a que se atribui a intermediação e apresentação dos cérebros do calote e e Inês Moiane, ex-secretária de Armando Guebuza.
Nos dias finais do seu consulado, numa entrevista ao semanário Domingo, Armando Guebuza deixava uma afirmação que foi chamada para titulo da mesma: “Gostava de ser lembrado como amigo do povo”! Hoje Guebuza é celebrado por um grupo selecto e o facto de ter colocado os seus filhos como “consultores” de um negócio que se quis soberano, com todos requintes de ilegalidades faz com que aqueles que desejava ser lembrado como amigo o vejam como um vilão e responsavél principal do caos em que se encontra a economia nacional.

O último tango na CPI

Quando o calote das dividas ilegais se quiseram soberanas, o modo cosmético encontrado foi a criação, pela Assembleia da República (AR) de uma Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI), onde a figura mais importante ouvida foi o antigo presidente Armando Emilio Guebuza.
Foi a 28 de Novembro de 2016, uma manhã cinzenta. Nesse dia Guebuza, qual Poncio Pilatos, lavou as mãos ao processo que culminou no calote, ficando a ideia entre os membros da CPI de que Manuel Chang e os operacionais dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), a secreta moçambicana, tinham urdido o plano sem o seu conhecimento. Nessa audição, Guebuza “Exaltou” os seus feitos de libertador, chegando a afirmar que foi preso pela causa nacionalista!
A única figura da oposição, em representação proporcional aos assentos, foi o então deputado Venâncio Mondlane do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), antes de este se apartar para a Renamo que se recusou a nomear seus deputados para essa comissão.
Guebuza respondeu as perguntas, diante de Eneas Comiche, que presidia a CPI que se seguem
1) Qual foi o pressuposto que levou à criação das empresas e a contratação das dividas,
2) Qual é o enquadramento que as empresas tinham na politica de defesa e segurança
3) Qual foi o papel de Armando Guebuza em todo o processo da contratação das dividas e da criação das empresas
4) Sendo presidente da República, como é que permitiu a violação da lei orçamental
5) Qual seria, na sua visão, a repartição de responsabilidades, funções e atribuição das FADM, Policia, SISE e as três empresas, nomeadamente a EMATUM, MAM e Proindicus
6) Sendo prática, em Moçambique, que o licenciamento das empresas privadas de segurança é feita pelo Ministério do Interior, por que razão este ministério não tutelou a Proindicus.
Nessa audição AEG disse à CPI que atuaria da mesma forma no aval das dividas ocultas. “Qualquer governo responsável, nessas condições, acredito que agiria como nós o fizemos, e, se tivéssemos que estar nas mesmas condições e para tomar as mesmas decisões, considerando o circunstancialismo descrito naquele momento, nós faríamos justamente da mesma maneira hoje, em defesa da pátria amada e do maravilhoso povo moçambicano”, afirmou Guebuza, perante os deputados que integram a comissão.
As declarações de Armando Guebuza, que chefiou o Estado moçambicano constam do relatório final da CPI na posse do CJI
Segundo Guebuza, a idealização, conceção e contratação dos empréstimos foi feita de forma sigilosa em função de informação classificada na posse das Forças de Defesa e Segurança, sobretudo os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).
Na referida audição AEG Invocou actos de desestabilização promovidos pelas forças residuais da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), a ameaça da pirataria nas águas moçambicanas e a necessidade de proteger a atividade das empresas petrolíferas, Armando Guebuza declarou que era necessário assegurar a paz.
AEG lembrou perante os deputados da CPI o seu passado histórico de nacionalista contra a dominação colonial portuguesa, assinalando ter sido preso pela PIDE.
“Muito novo abandonei a família para me juntar à Frelimo em Dar-es-Salam. A caminho, fui preso, devolvido ao país e enviado à cadeia a mando da temível PIDE. Depois de sair, de novo fugi, para me juntar à Frelimo, para combater e libertar a pátria. É pela pátria e com o mesmo sentido de pátria que hoje vivo”, disse AEG
A CPI surgiu depois de informações dando conta de que o Governo de Armando Guebuza avalizou empréstimos no valor de 1,4 mil milhões de dólares a favor de empresas participadas pela secreta moçambicana, à revelia da Assembleia da República, somando-se a um outro empréstimo de 850 milhões de dólares contratado antes, nas mesmas circunstâncias, a favor da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), detida pelo SISE.
A revelação de empréstimos ocultos levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o grupo dos principais doadores do Orçamento do Estado a suspender os financiamentos Moçambique, condicionando o reatamento da ajuda a uma auditoria internacional. (CJI)

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