General Pachinuapa depois de “libertar a terra e os homens” ergue casa em zona proibida da praia do Wimbe

  Estacio Valoi & Luís Nhachote   Diante do espanto de tudo e de todos, por cima da lei e do ordenamento urbano, em plena marginal de

 

Estacio Valoi & Luís Nhachote

 

Diante do espanto de tudo e de todos, por cima da lei e do ordenamento urbano, em plena marginal de Pemba, está a ser erguida em Zona de Interesse Turístico (ZIT) uma reluzente moradia pertencente a um dos obreiros da epopeia da insurreição armada contra o colonialismo português e primeiro governador da província de Cabo Delgado, depois da independência.

A placa de inscrição com o nome do titular é cristalina como as águas da baía de Pemba: Raimundo Domingos. Está omisso, o apelido Pachinuapa.

O local de implantação da moradia que já tem lage no tecto e a estrutura solidificada encontra-se inserida numa ZIT, regulada pelo Decreto nº 77/2009 de 15 de Dezembro, ou seja, está numa Zona de Estância de Turismo Integrada (ZETI) que a lei veda este tipo de construções.  O Centro de Jornalismo Investigativo (CJI), depois de investigar por quatro, conta a primaira parte de uma história de interesse público.

 

Os contornos do licenciamento

A olhos vistos, a obra ganha visibilidade e em breve estará pronta conforme se pode aferir pelo ritmo da construção. A edilidade cessante liderada por Tagir Carimo terá deixado em “banho-maria” o pedido… e após as últimas eleições autárquicas a licença nº 193/DSU CP 2019 deu pernas para andar ao alvará  nr. 48.030N  OP1 2018.

O CJI tem informação de que todos procedimentos envoltos à obra do General que deu a sua juventude pela liberdade, tem conforto em zonas em penumbras.

Uma fonte em Pemba contou ao CJI que o General teria chamado Tagir Carimo, autárca para entregar-lhe o seu Bilhete de Identidade, mostrando-lhe o espaço em questão sem pronuciar alguma palavra.

Em declarações ao CJI, Tagir diz que a autorização da autarquia sobre seu comando era “para a reablitação de uma casa que existia” e que o acto de recepção do BI “não foi presencial. O General enviou ao município o documento para colecta de dados de indentificação” . Tagir afirmou ao CJI que também está espantado “com a construção de uma casa nova naquela zona”.

Kingman diz que a eles, apenas cabe construir a moradia

Quem está a construir a moradia UNIFAMILIAR é a empresa KINGMAN Moçambique uma ramificação do grupo Sanlon com sede mãe, em Madrid, na Espanha, que se está a ramificar e a consolidar no país no sector da construção civil.  A empresa está registada na Câmara de Comércio Moçambique-Espanha.

O seu representante no país é Jose María Sánchez-Castillo Lodare. Contactado pelo CJI, no âmbito da Lei de Direito à Informação (Lei n 34/2014), este respondeu por e-mail as questões por nós levantadas. Pela sua pertinência, o CJI deixa abaixo as respostas na sua forma integral.

CJI

“Referido a carta enviada por V. Excias, informar que a Kingman e o empreiteiro da obra, sendo de lei que a obtenção das licenças ou autorizações administrativas são da responsabilidade do dono da obra, sendo as administrações competentes pelo licenciamento as que emitem as mesmas, em termos do Regulamento de Licenciamento de Obras, Posturas Municipais e demais legislação aplicável. Neste sentido, não cabe ao empreiteiro responder a questão levantada mas sim as entidades responsáveis e ao dono da obra.

O Alvará  e o documento oficial que titula a empresa autorizando o exercício normal da actividade de empreiteiro e a sua obtenção seguiu o regime estatuído no Regulamento do Exercício de Actividade de Empreiteiro e Consultor de Construção Civil, aprovado pelo Decreto n. 94/2013 de 31 de Dezembro e Diploma Ministerial n. 77/2015 de 22 de Maio, do Ministério de Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos.

 

Relativo a licença de obra, como e do vosso conhecimento e obtida pelo Dono da Obra junto da entidade competente a luz do Regulamento de Licenciamento de Obras Particulares, pelo que cabe aos responsáveis indicados no Regulamento a obtenção e adjudicação da mesma e não ao empreiteiro.

 

Sem outro particular, enviamos as nossas mais cordiais saudações.


JMS

O CJI esteve na obra e ela está em exponencial diante do silêncio, no caso, da Procuradoria Geral da República, constitucionalmente tida como a guardiã da legalidade. A vasta legislação consultada pelo CJI indica, modo geral, que a elaboração de projectos de construção como estes carecem de pareceres das estruturas locais (Distrito e Província), nomeadamente, do sector ambiental (Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), sector turístico (Direcção Provincial da Cultura e Turismo) e do Governo local (Administração Distrital ou Municipal).

De salientar que nesta fase é muito importante ter a noção para o caso dos projectos turísticos, se o local de implantação do projecto está ou não inserido numa Zona de Interesse Turístico (ZIT) regulada pelo Decreto nº 77/2009 de 15 de Dezembro ou numa Zona de Estância de Turismo Integrada (ZETI).

A(s) herança(s) de Tagir Carimo

Em 2018, ano em que o anterior autárca findava o seu mandato, um projecto  controverso, emergia titubeante na costa de Pemba conforme constatamos durante este trabalho. Tratava-se de um projecto da construção do ‘Calçadão’ na marginal de Pemba de uma Parceria Púbico Privada (PPP) entre o município e uns empresários de origem quenianos estabelecidos em Pemba, que terá custado cerca de 16 milhões de meticais.

A epóca dos factos, da instituição tutelada por Tagir, segundo as suas próprias palavras em entrevista gravada,  “não saiu nenhuma quinhenta”. Foi tudo pago pelo parceiro do município que em contra partida teria ao seu dispor “poder explorar” o lado a menos de cem metros da praia, mesmo por cima da lei, com a construção de restaurantes e casas. “Vão acontecer alguns restaurantes segundo regras municipais”, disse Tagir.

Contra tudo e contra todos, deste o Ministério da Cultura e Turismo, organizações da sociedade civil, não consultadas previamente, sem a aprovação, a construção na marginal foi feita sob égide do ex-presidente do município de Pemba, Tagir Assimo Carimo, em suposto conluio com Shakil um empresário local.

De acordo com documentos em nosso poder, estes ilustram que as instituições de tutela em unanimidade, reprovaram o projecto Tagir.

O  Instituto Nacional do Turismo (INATUR)  tutela as zona do interesse turístico declaradas, a orla marítima até Murebué com mil e setecentos hectares e toda baía de Pemba com mil e setenta hectares uma zona que foi declarada como Zit Pelo  Conselho de Ministros assim como no jornal do governo, o Boletim da República, por outro lado tem a legislação complementar da protecção ambiental da lei de terras que também define até que distância se pode construir, que tipo de infra-estrutura.

“Tagir aprovou a obra”

O ex-edil apelava pelo regulamento, “nós queremos que o investidor faça de forma segura”, depois de pontapear  a declaração das zonas dos interesses das zonas turísticas decreto 70/75 de 2009 que declara toda a baía de Pemba e zona costeira, da baía de Pemba ate Murebué uma zona de interesse turístico e no ano seguinte, aprovado o regulamento das zonas de interesse turístico, altura em que se declarou a nível nacional.

Ainda segundo Tagir, aos descontentes “há uns que concordam ou não, depende da forma como cada um interpreta. Há uns documentos que naturalmente podem ser adicionados ao longo do processo. E é neste processo em que nós estamos agora para preencher um e outro papel e anexar no processo.

 

 

 

Da parecer do turismo

Em entrevista ao CJI, Iolanda Almeida,  Directora provincial da Cultura e Turismo, em Cabo Delgado , disse-nos com base nos dispositivos legais aprovados entre 2009 e 2010 ser clara a definição das zonas de interesse turístico e o seu regulamento. As construções não podiam ser feitas sem o parecer vinculativo do INATUR porque ferem a lei.

“Nós como o sector do turismo temos a legislação da definição das zonas que e muito clara, qualquer estabelecimento ou empreendimento que pretenda ser implementado numa zona de interesse turístico deve ter o parecer do INATUR e nós não demos parecer  porque não fomos, na altura,  comunicados pelo Conselho Municipal sobre essa situação.”

Na altura da inauguração, Tagir acrencentou “já chancelaram”.  Chancelaram e é preciso que se acrescente um e outro dispositivo para que o processo seja todo completo.” Afirmações estas rebatidas pelas instituições de tutela como a Direcção do Turismo, Meio Ambiente, Administração Marítima e INATUR.

“Nenhuma instituição concordou com a construção. Tagir tomou a decisão”, disse uma fonte do município.

No ano transacto de 2019, segundo Almeida, uma reunião conjunta incluindo o Conselho Municipal de Pemba e todos os outros intervenientes foi realizada com o objectivo de juntos trazerem seus pareceres e e encontrar soluções plausíveis.

“O Conselho municipal está a fazer seu trabalho.  Auscultou várias entidades desde Direcção de Terra Ambiente Desenvolvimento Rural, Administração Marítima por aí fora para poder encontrar uma solução para estas construções que aparentemente fora feitas sem alguma autorização destas entidades competentes para o efeito.”

E, acrescenta que para as construções que já existiam, podem ser reabilitadas, reconstruidas  porque já existiam. “Eu acredito que o Conselho Municipal de Pemba aprovou estas construções, irá fazer o seu trabalho e pedirá de certeza algum parecer nosso, nós tivemos um arrolamento de 8 a 9 estabelecimentos, empreendimentos que foram iniciados sem o parecer e nós comunicamos estas situações e aguardamos o desfecho destas questões”,disse Almeida.

Facto é que todas as instituições de tutela, desde a Direcção de Terra Ambiente Desenvolvimento Rural, Administração Marítima e  o próprio INATUR, deram um parecer negativo quanto a construção da dita infra-estrutura.

Outras fontes próximas do ex-presidente, em anonimato, fazem referência a pagamentos ilícitos, comissões em milhares de meticais e apoio para os projectos do ex-edil, em Pemba,  assim como no Quénia.”

Com a tomada de posse do seu colega, camarada, o novo edil do Conselho Municipal de Pemba, a obra foi embargada com uma excepção de peso de ouro. O General Raimundo Domingos Pachinuapa  em pleno século 21, onde o Estado de Direito Democrático é uma irrefutável verdade, deve acreditar que, pelo facto de ter pegado em armas para expulsar o colono e o colonialismo, tem o direito de se sentar ignorar e pontapear os mais elementares primados da lei. A PGR deverá sair da zona de silencio e estranho onde se encontra, porque o facto de ter disparado, não lhe outorga o direito de atropelar a pátria!

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