Estado e Estado da Criminalizacao !?

Estado e Estado da Criminalizacao !?

Foto: Estacio Valoi / Namanhumbir /Garimpo denro da concessao da  Gemfields/MRM Por Estacio Valoi As doze mineradoras que operam oficialment

Foto: Estacio Valoi / Namanhumbir /Garimpo denro da concessao da  Gemfields/MRM

Por Estacio Valoi

As doze mineradoras que operam oficialmente em Cabo Delgado canalizaram entre janeiro a dezembro de 2022 cerca de 3.634.153.836, 94 mil milhões de meticais. O maior contribuinte do sector nas finanças da província e a Montepuez Ruby Mining (MRM) que ano passado drenou 3.048.572.745,74.

A MRM é uma “joint venture” entre a britânica Gemfields cotada na bolsa de Londres e a Miriti do general Pachinuapa, um respeitado veterano da luta de libertação nacional contra o jugo colonial. O valor que a MRM meteu nos cofres do estado corresponde a 83,89 por cento, de acordo com os dados obtidos pelo CJI.

Na localidade de Nhamanhubir, no distrito de Montepuez, onde a MRM produz a sua riqueza na exploração e comercialização de rubis, Hafido Ialamo, de 27 anos e que se dedica ao garimpo por via de uma associação, enfrenta diariamente lutas pela sobrevivência que passam por se esquivar das autoridades, sob pena de ser encontrado e torturado. “Doi ver a nossa riqueza sair daqui e fazerem uns poucos ricos e a maioria continuar na pobreza. As empresas quase nunca compram os nossos rubis, apesar de estarmos legalizados para o efeito”

Num estado em que o governo mais protege as corporações transnacionais deixando bem visível a impunidade das multinacionais num conluio de ambas as partes na violação sistemática, não apenas dos direitos humanos, mas de um conjunto destes deixando as comunidades e/ou o povo moçambicano entregues à sua sorte sem a quem recorrer para solucionar os seus problemas, onde as mineradoras ditam as regras, quase que acima do “Estado”.

Mineradoras gigantes vs mineradores pequenos

Mesmo com uma economia que vem sendo decapitada pelo conflito ligado ao extremismo violento desde  2017, na província de Cabo Delgado, com uma população estimada em cerca de 2.329, 261 habitantes (censo de 2017) , existem, segundo cadastro mineiro 2021, mais de 72 concessões de mineração, umas em actividades como as de rubis, grafite, ouro, petróleo e gás e outros “vendedores de DUATS.” Apenas algumas contribuem localmente com destaque para o rubis. https://cjimoz.org/news/a-longa-marcha-as-concessoes-dos-minerais-de-cabo-delgado/

Num estudo realizado pela Agencia para o Desenvolvimento Econômico em Cabo Delgado (ADEL), a mineração artesanal em Cabo Delgado envolve mais de 125.000 pessoas, incluindo homens, mulheres e crianças. O estudo mostra que os homens se dedicam mais a cavar (89%) porque exige mais esforço, as mulheres se dedicam a atividades de apoio (41%) e lavagem (25%), enquanto a maioria dos jovens e crianças se dedicam à lavagem (44 %) e empregos de apoio (26%). Os garimpeiros organizam-se maioritariamente em grupos informais constituídos por 3 a 10 pessoas, todas unidas por relações de familiaridade ou amizade. Existem também associações pelo menos 11 associações, com 1.378 membros (78% homens e 22% mulheres) das quais apenas 3 são legalizadas.

 

Existem milhares de moçambicanos envolvidos na indústria extractiva. Em números difíceis de aferir. Os garimpeiros artesanais que movimentam milhares de milhões que servem de base de sustento para milhares de moçambicanos, lhes e’ negado o direito de usufruir destes recursos. As maiores industrias de rubis recusam-se a apoiar os mineradores artesanais, assim como comprar minerais dessas associações.  As suas pequenas concessões legalizadas pelos governos locais, tais como em Namanhubir, tem sido vitimas de intimidações, maquiavélicamente postas a favor das multinacionais.  Dai serem decorrentes as violações e abusos contra os direitos humanos.

 

A violação dos direitos humanos não se circunscreve apenas aos rubis, mas um pouco a todas as áreas de mineração, com o “El Dorado” que se transformou num campo de batalha de expropriação da terra, pessoas espancadas, outras baleadas ou enterradas vivas. A par disto existem o secretismo nos contractos que mais beneficiam as multinacionais na aquisição das concessões e sua exploração, onde o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT)  vale mais que o direito consuetudinário em que a esta mesma comunidade que explora sua terra a mais de 70 anos ‘e obrigada a ter um DUAT!!!

O governo protege as grandes corporações, penalizando aqueles como Hafido Ialamo que reclama pelos seus direitos. E o estado e o estado da criminalização, as marcas da expansão do poder corporativo e o encolhimento do espaço cívico é patente.

A gigante Gemfields faz parte das mineradores largamente denunciada como prevaricadora, e mandantes de tais crimes, mas nunca foram levados a barra dos tribunais locais.

Foto:Estacio Valoi/  Areias pesadas.“As nossas vidas não significam nada”: O custo humano da Mineração Chinesa Haiyu Mozambique Mining em Nagonha-Nampula, Moçambique

 Negócios e Direitos Humanos em Moçambique

Na manhã de 7 de fevereiro de 2015, uma enchente destruiu parcialmente Nagonha, no norte de Moçambique. Esta aldeia rural está localizada dentro de uma concessão mineira atribuída a uma empresa mineira chinesa, a Haiyu Mozambique Mining Co. Este caso foi discutido no parlamento moçambicano mas mais uma vez e recentemente a empresa vou a cometer semelhantes erros .

A 28 de março de 2018, a Amnistia Internacional divulgou um relatório sobre as atividades mineiras irresponsáveis de uma empresa mineira chinesa, a Haiyu, em Moçambique. O processo de mineração colocou toda uma aldeia costeira de mais de mil pessoas em sério risco de ser arrastada para o Oceano Índico em Nagonha, província de Nampula. O relatório, Nossas vidas não significam nada: o custo humano da mineração chinesa em Nagonha, Moçambique, expõe como as operações da mineradora Haiyu provavelmente contribuíram significativamente para uma enchente em 2015 na vila de Nagonha, que destruiu 48 casas e deixou 290 pessoas desabrigadas.

Na província e Nampula, há duas multinacionais que exploram áreas pesadas: a mineradora chinesa Haiyu Mozambique Mining, que se dedica à exploração de ilmenite e zircão em Angoche, e a irlandesa Kenmare, que explora areias pesadas em Larde e Moma. Esta última foi acusada de violações contra as comunidades locais no passado. Sobre as recentes denúncias, o governador de Nampula diz desconhecer casos de violação dos direitos humanos a nível das empresas que operam na província.

https://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-explora%C3%A7%C3%A3o-de-recursos-gera-aumento-de-viola%C3%A7%C3%B5es/a-65396572

Quem devolve a dignidade aos trabalhadores moçambicanos do sector de exploração de rubis e grafite em Cabo Delgado? Maio de 2023- trabalhadores de nacionalidade moçambicana afectos às empresas que exploram rubis Gemfields em Montepuez  e grafite Twigg Exploration Mining Ltd em Balama,, têm visto os seus direitos humanos e trabalhistas violados, até pelas instituições que velam pela legalidade no País, neste caso, as procuradorias, tribunais e até direcções do trabalho locais.

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Mapa das concessões

https://www.google.com/maps/d/edit?mid=1W7YgSeqnt9mFWZiAGiZkKXMwdaTwGUs&usp=sharing

Em várias ocasiões ou quase sempre, o governo Moçambicano recorre à força da repressão contra os que exigem os seus direitos. De acordo com alguns estudos, a violência institucional sistematizada em Moçambique remonta faz décadas desde a independência política alcançada em 1975 e posterior constituição do Estado Moçambicano. A segurança pública, assim como na garantia dos direitos humanos, tem sido sistematicamente atropelados o que leva a que determinados momentos  as tensões sociais se agudizem, por este mesmo Estado, por intermédio da polícia.

De acordo com Fanito Salatiel, Advogado e Activista Humanitário, em Moçambique apesar de em termos hierárquicos a Constituição da Republica ser a Lei Mãe,  todas as outras leis ordinárias subordinam-se a ela. “Mesmo a nível da constituição há uma série de preceitos a este nível que legitimam uma série de prorrogativas onde uma das quais é essa liberdade de se associarem  os moçambicanos a fim de puderem se organizar e defender portanto interesses dessas organizações, esse é o limite constitucional, esta abertura legal”. Diz Salatiel ao CJI.

E adianta “a minha visão é que de facto com a expansão do poder corporativo, é um facto e é verdade que esta limitação acaba afectando aqueles direitos, digamos básicos da comunidade, os direitos fundamentais. Como sabem esses megaprojetos transnacionais, são do ponto de vista econômico muito fortes e muitas das vezes quando se inserem nas comunidades entram com uma série de promessas e no final das contas nós vemos e temos vários exemplos como no caso da VALE  e agora o caso mais recente o de Cabo Delgado.. Eu venho da provincial de Cabo Delgado e nós temos alguns exemplos, em Namahumbir nós temos lá uma mineradora, temos em Balama, em Ancuabe e em outros sítios…O que nós de facto temos visto é o uso exacerbado da força muitas das vezes desproporcional e desnecessária. Uso da força é totalmente ilegal, não haja dúvida quanto a isso.”

A violencia do Estado

Algumas das pessoas nos países mais pobres do mundo ganham a vida na mineração artesanal e de pequena escala (ASM) e as melhores práticas de exploração mineira artesanal  (ASM) e direitos humanos continuam uma problemática por solucionar

No estudo denominado violência do Estado e Segurança Publica em Moçambique pos independência, onde foram inquiridos 30 agentes policiais, 80% responderam que a tortura é ensinada no processo de formação dos policiais, ou seja, durante o treinamento. Já os recrutas são desnecessariamente punidos, maltratados e violentados pelos seus instrutores o que fica inscrito no formando como componente de instrução e a ter em conta no exercício da profissão policial. Os restantes 20% afirmaram que embora sejam sempre advertidos a respeitar a componente dos direitos humanos na sua atuação, isso fica nulo porquanto o que fica no seu imaginário é sempre a experiência passada no campo de treinos”.

Por sua vez o Estado, por intermédio da polícia e ignorando políticas públicas eficazes que minimizariam problemas da população desfavorecida, utiliza a violência como meio para silenciar essas tensões sociais. Sobre esse caráter violento do Estado Moçambicano, Chaimite (2014, p.86) destaca que: “Tanto em 2008 como em 2010 e 2012, os protestos populares provocaram, numa primeira fase, uma acção de repressão por parte do governo, na tentativa de os abafar. Assim, a primeira reacção do governo foi de os considerar ilegais e mobilizar as forças policiais para repor a ordem pública” https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767026/html/

“Nesse processo de legitimação da violência se o Estado cria e implementa as leis ao serviço da justiça, então a violência utilizada no exercício da mesma será, também ela, tida como justa porque serve os interesses da sociedade. Quando a natureza ilegítima dos actos é posta em evidência, a segurança nacional surge, por norma, como último grande recurso de legitimação (BARBOSA, 2013, p. 14).”

A questão do reassentamento compulsório resultante da exploração mineira em Moçambique, é desenvolvida pelo Estado para dar lugar às multinacionais a par da realização das suas actividades. Este processo torna-se ainda mais complicado porque o Estado que provoca a expropriação é também o responsável pela protecção da população afectada.

Durante pelo menos os últimos cinco anos do registo de investigações feitas pelo CJIM estatísticamente, o índice de violência na indústria extractiva vem se agudizando em Mocambique  numa prática cujo registo são centenas e centenas de casos.

Só em jeito de ilustração estatística, em cerca de 90% das mineradoras que operam em Moçambique registaram-se casos de violência policial contra cidadãos Moçambicanos e não só indo desde espancamentos, baleamentos, perda de terras, mortes ou repressão de greves.

Só na Província de Cabo Delgado, vários casos foram registados no terreno pelo centro, desde o projecto gás Anadarko (EUA) e ENI (Itália), actualmente a empresa francesa TOTAL que estão a actuar na exploração da bacia do Rovuma na costa de Cabo Delgado, a mineração de rubis pela MRM/Gemfields, as minas de ouro em Muaja e as de grafite em Balama.

Casos de violência nas minas “zonas militarizadas”.

Os moradores dizem que a região foi transformada numa “zona militarizada”, onde as forças estatais e uma empresa de segurança sul-africana supostamente espancaram moradores e mataram garimpeiros ilegais.

Em Abril de 2016 a procuradora geral da República (PGR) Beatriz Buchili, visitou áreas de exploração de Montepuez com o intuito de investigar os casos de violência. Jorge Mamudo, um mineiro artesanal, disse que no dia 7 de Julho de 2014 foi baleado em sua perna direita por um membro da FIR, em Ncoloto dentro da área da concessão da MRM. Entre Janeiro de 2013 e Janeiro de 2015, a procuradoria de Montepuez processou mais de 10 casos contra elementos da polícia, mais 35 a 40 casos relacionados com assaltos à mão armada alegadamente protagonizados por elementos da polícia que roubavam as pessoas locais e mineiros.

Em  2017, a Ordem de Advogados de Moçambique classificou esta quarta-feira de “desumanas, degradantes e macabras” cenas de tortura perpetradas pela Unidade de Intervenção Rápida (UIR) a garimpeiros numa mina de rubis no norte do país.

Em Fevereiro de 2017 a polícia moçambicana havia espancado e violado alguns mineiros da Tanzânia durante a sua deportação, por trabalharem ilegalmente no país. Moçambique negou as acusações e a Tanzânia disse que estava a investigar a forma como os seus cidadãos foram tratados.

Outros pontos escalados pelo Centro foram a província de Tete com destaque na mineração do carvão, violência policial desde as empresas Vale do Rio Doce (Vale, Brasil) e Rio Tinto (Austrália), Jindal, e com a Vulcan em 2022  a violência policial continua. Um padrão preocupante de grilagem de terras, violência, poluição e morte na província de Tete, em Moçambique, contradizem as alegações de uma mina de carvão brasileira de “carvão de origem responsável”. Também mostra, mais uma vez, que as autoridades do governo de Moçambique e as forças de segurança estão do lado dos responsáveis pelos danos.

Na província de Nampula, exatamente no distrito de Angoche onde está a empresa Chinesa Haiyu Mozambique Mining na exploração de areias pesadas, a própria esquadra da policia estava montada dentro das instalações da mineradora em clara protecção ao empreendimento e não à população, em que algumas pessoas da comunidade acabavam sendo detidas e aprisionadas na referida esquadra.

Ainda sobre Nampula, a Amnistia Internacional apresentara resultados de um estudo, realizado na comunidade de Nagonha, em Nampula durante dois anos. O estudo “As nossas vidas não valem nada” aborda as consequências da exploração de areias pesadas por parte da Haiyu Mozambique Mining que periga a vida dos 1360 habitantes daquela comunidade. Segundo o investigador da Amnistia Internacional, David Matsinhe, a exploração de areias pesadas iniciou em 2011. As práticas da Haiyu transformaram a topografia da área e afectaram o sistema de drenagem das zonas húmidas e estas alterações tiveram impactos negativos sobre o ambiente e a população.

Zambezia-31 July 2018 — Inhassunge foi concessionada a empresa chinesa para extrair areias pesadas para exploração de minerais.

Na Província de Gaza, Areias Pesadas do Chibuto no epicentro da expropriação de terras, concessão dos 10.554 hectares na Localidade de Canhavano, Posto Administrativo de Chibuto, para extrair e processar areias pesadas a empresa Dingsheg Mining, S.A.  e seus parceiros Foreign Economic Construction Group (AFECC) e a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, S.A. (EMEM) carvão Moatize, S.A., o Presidente da República, Filipe Nyuse foi a principal figura de cartaz também concessionada a uma mineradora chinesa, o cenário não difere .

Mais ainda, 1 –            Investidos USD 460 milhões. Uma firma iraniana denominada Kenmare … As minas estarão localizadas na costa da província de Nampula, várias pessoas têm sido perseguidas e espancadas alegadamente por seguranças da Kenmare, que explora areias pesadas na província de Nampula, segundo a ONG Solidariedade Moçambique. A multinacional nega as acusações. E Mutoa revela: “Infelizmente, há dois meses, em Topuito fomos surpreendidos com o baleamento mortal de duas pessoas daquela comunidade e isso nos constrangeu bastante. Na comunicação que tivemos com a própria empresa [para saber as causas] é que soubemos que membros das Forças Armadas estavam em patrulha na mineração”.

 

Em  2013 por exemplo, “Visão de Mineração Africana”, um documento lançado na Etiópia, foca em como a África pode lidar melhor com a questão dos recursos extractivos. Normalmente alguns acordos são descumpridos na hora de enfrentar os factos. Como antes no sector florestal, hoje em Moçambique as concessões minerais estão sendo aprovadas como cogumelos. Mais uma vez as autoridades estão a apoderar-se da concessão, privilegiando assim um pequeno grupo de pessoas e as corporações.

Segundo Castel-Branco (2008), a actividade de extracção mineira em Moçambique teria um potencial de gerar um fluxo enorme de receitas.

Nélio Manuel. A exploração mineira e a expropriação das comunidades locais caso da Vale no distrito de Nacala Velha, Moçambique.

“E se estas receitas fossem utilizadas para gerar reservas e oportunidades de desenvolvimento alargado e diversificado da base produtiva, tecnológica e comercial, então Moçambique poderia tornar a indústria extractiva numa alavanca do desenvolvimento real, um facto que tornou contraditório, em que o custo de vida continuou a assolar a maior parte da população sobretudo nas zonas rurais.”

Foto: Estacio Valoi/ Tete conflito entre  a Mineradora Vale e as comunidades locais/ Baleamento

Criminalização do seu próprio povo

As marcas do corporativismo protegidas pela sociedade moçambicana em que tudo é reprimido com o uso da força policial que se vem notabilizando durante as últimas duas décadas para o Professor, Acadêmico e Analista Politico Jaime Mucuane da Universidade Eduardo Mondlane esta prática é evidente na sociedade Moçambicana e os que exigem seus direitos são tratados como criminosos e o encerramento do espaço físico para quem faz activismo social, “Na avaliação da governação em Moçambique nas últimas décadas, há uma guinada autoritária e isto é um facto, durante essas manifestações, o uso excessivo da força , essas transgressões que às vezes manipulam a lei, o direito constitucional a manifestações e outras, é claro que o País está num processo de autocratização, está a acelerar para um País autoritário e está claro em várias áreas, também está reflectido em vários estudos que Moçambique deixou de ser uma democracia defeituosa e está transformado num País com um autoritarismo moderado.

No epicentro da indústria extractiva para o Académico o cenário é semelhante

“Quando falamos das minas onde comunidades são retiradas das suas terras a favor das mineradoras, se reclamam são detidos, espancados, baleados, o governo que deveria proteger o seu povo, sim protege as mineradoras. ,,Isto é insustentável para certas pessoas. Não é possível manter esse nível de pobreza que está a aumentar pelo tempo, que o País está cada vez mais a receber avultados investimentos na indústria extractiva, é onde tem grandes investimentos mas que esses investimentos não estão a reflectir-se no desenvolvimento da população, e naturalmente que há um risco de as pessoas se revoltarem contra este tipo de coisas. Sabemos muito bem que de entre muitas causas que já foram identificadas para aquilo que é Cabo Delgado, uma delas tem sido esta, a existência de um sentimento de injustiça, os jovens não estão a beneficiar e até houve violação dos seus direitos em parte desses grandes investimentos nos recursos minerais”.

Casos de Tete que têm um impacto ambiental considerável. “Estamos a ver agora, o mega projecto da VALE, o legado disto, a poluição ambiental com efeitos negativos que ainda vão surgir, então, estes são exemplos do que está a acontecer no nosso País, situações como estas e naturalmente quando as pessoas têm uma consciência de que há muitos recursos explorados mas que eles não lhes têm acesso o que pode ser um rastilho para alguma revolta, instabilidade.

Então há uma. Em algumas partes do mundo, esta exploração exacerba estas questões. Então é um certo risco nós termos altos investimentos que exploram grandes riquezas mas que este investimento visível para a sociedade e principalmente para aquelas que são directamente afectadas e que sentem os efeitos das acções destes”.

Que protege, a quem serve a constituição e as demais leis de Protecção das multinacionais!

Fanito Salatiel, Advogado e Activista Humanitário, segundo este; – “em Moçambique nós temos em termos de hierarquia a Constituição da Republica, que é a Lei Mãe e todas as leis subordinam-se a ela, e mesmo a nível da constituição há uma série de preceitos a este nível que legitimam uma série de prorrogativas onde uma das quais é essa liberdade de se associarem  os moçambicanos a fim de puderem se organizar e defender portanto interesses dessas organizações, esse é o limite constitucional, esta abertura legal.

Minha visão é que de facto com a expansão do poder corporativo, é um facto e é verdade que esta limitação acaba afectando aqueles direitos, digamos básicos da comunidade, os direitos fundamentais. Como sabem esses megaprojetos transnacionais, são do ponto de vista econômico muito fortes e muitas das vezes quando se inserem nas comunidades entram com uma série de promessas e no final das contas nós vemos e temos vários exemplos como no caso da VALE  e agora o caso mais recente o de Cabo Delgado.. Eu venho da provincial de Cabo Delgado e nós temos alguns exemplos, em Namahumbir nós temos lá uma mineradora , temos em Balama, em Ancuabe e em outros sítios…O que nós de facto temos visto é o uso exacerbado da força muitas das vezes desproporcional e desnecessária. Uso da força é totalmente ilegal, não haja dúvida quanto a isso.

Algumas das pessoas nos países mais pobres do mundo ganham a vida na mineração artesanal e de pequena escala (ASM) e as melhores práticas de exploração mineira artesanal  (ASM) e direitos humanos continuam uma problemática por solucionar

Num estudo realizado pela ADEL- Agencia para o Desenvolvimento Econômico em Cabo Delgado a  mineração artesanal em Cabo Delgado envolve mais de 125.000 pessoas, incluindo homens, mulheres e crianças. Estudo mostra que os homens se dedicam mais a cavar (89%) porque exige mais esforço, as mulheres se dedicam a atividades de apoio (41%) e lavagem (25%), enquanto a maioria dos jovens e crianças se dedicam à lavagem (44 %) e empregos de apoio (26%). Os garimpeiros organizam-se maioritariamente em grupos informais constituídos por 3 a 10 pessoas, todas unidas por relações de familiaridade ou amizade. Existem também associações pelo menos 11 associações, com 1.378 membros (78% homens e 22% mulheres) das quais 3 são legalizadas.

Ainda sobre a mineração artesanal e seu contributo

Numa perspectiva holística dos impactos desta mineração na saúde incluindo factores ocupacionais, ambientais e humanos/sociais únicos, o estudo destaca a pobreza como um foco particular de risco para os garimpeiros. “Eles são comumente atingidos pela pobreza em países pobres, enredados por uma variedade de armadilhas de pobreza, que prejudicam a saúde e o bem-estar de indivíduos e comunidades.”

Embora seja um método de mineração ineficiente, um grande número de pessoas pode contribuir substancialmente para a produção total de um país. Em todo o mundo, milhões de pessoas trabalham com ferramentas primitivas, picaretas, pás, e panelas para extrair valiosos recursos naturais da Terra. Estimativas globais comumente relatadas de 40 milhões de pessoas em 80 países (IISD, 2017), em comparação com os aproximadamente 7 milhões de pessoas na “mineração industrial”. Estima-se que 150 milhões de pessoas dependem da indústria ASM (IISD, 2017). Embora o ASM seja ineficiente, ele contribui com 20% a 25%. É amplamente considerado “indispensável” e “a atividade não agrícola mais importante no mundo em desenvolvimento” (Banco Mundial, 2019). Para as nações pobres, muitas vezes oferece uma oportunidade importante para aliviar os problemas da pobreza rural (Banco Mundial, 2019). As actividades da ASM explodiram em todo o mundo na medida em que os impactos negativos e positivos são grandes demais para serem ignorados. No entanto, a atividade permanece informal, porque as tentativas de gestão produziram resultados mínimos em escala global, especificamente nos países mais pobres (Debrah et al., 2014).” https://agupubs.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1029/2020GH000325

 

 Para Yianni Melas da GEM EXPLORER, GIA (GIA (Gemological Institute of America)

“Isso é muito bom porque é tudo o que os mineiros artesanais moçambicanos querem para si. Ter permissão para fazer mineração também. Honestamente, o plano corretivo já está em vigor, pois eles temem ser expostos. Portanto, não vejo isso como uma mudança e sabia que seria assim, porque o interesse deles não é expor a verdade, mas continuar seus negócios. O que aconteceu em Moçambique é crime e acção correctiva não é acção punitiva. O impacto não se trata apenas de mudar para compensar os crimes do passado, mas também de expor e punir aqueles que cometeram esses crimes que, aliás, nunca admitiram.

A verdadeira justiça não é reforma, a menos que os crimes sejam punidos. Uma vez que os culpados foram considerados culpados e pagaram sua pena na prisão, eles podem ser reformados. Pegar um criminoso que ordenou torturas e reformá-lo silenciosamente não é impacto.

Informando a indústria que crimes foram cometidos. Os padrões europeus de justiça em caso de tortura são a exposição e a punição em primeiro lugar e a reforma em último lugar. Mas para os africanos parece que o caso está sempre sendo resolvido fora do tribunal, e reformas para trazer mudanças, não justiça. E é aí que nos diferenciamos.

Os moradores agora exigem mais espaço dentro e ao redor da empresa para se dedicarem à mineração artesanal. Gemfields diz que não, a mineração artesanal é perigosa, mas eles não podem criar melhores condições para os locais fazerem isso!!? No fundo está a velha questão: sair de uma situação ruim ou ficar em casa e tentar melhorar as coisas por dentro?”

Foto: Estacio Valoi/ Namanhumbir-Montepuez/Moradores  exigem trabalho  e espaço  para se dedicarem à mineração artesanal

A longa marcha às concessões dos minerais de Cabo Delgado

https://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-seguran%C3%A7a-da-kenmare-acusada-de-violar-direitos-humanos/a-45371337

https://justica-ambiental.org/2021/06/11/relatos-da-violencia-policial-em-primeiro-de-maio-para-dispersar-oleiros-e-camponeses-que-esperavam-por-uma-reuniao-com-a-vale-e-governo/

https://justica-ambiental.org/2021/09/27/camponeses-denunciam-a-empresa-mozambique-holdings-lda-as-autoridades-policiais-em-lugela/

https://racismoambiental.net.br/2022/02/02/vale-o-dossie-mocambique/

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