O Timeline do calote, o Tribunal de Londres e a oportunidade do reencontro de Guebuza e Chang

O Timeline do calote, o Tribunal de Londres e a oportunidade do reencontro de Guebuza e Chang

  A engenharia criminal que culminou no calote das chamadas “dividas ocultas”, no dealbar da chancelaria do consulado de Armando Guebuza (2004

 

A engenharia criminal que culminou no calote das chamadas “dividas ocultas”, no dealbar da chancelaria do consulado de Armando Guebuza (2004-2014), tiveram um Timeline interessante, conforme aferiu o Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) nas garantias assinadas por Manuel Chang. “O Garante (a República de Moçambique actuando por intermédio do seu Ministério das Finanças) confirmou que a prestação da presente Garantia pelo Garante está em conformidade com as leis aplicáveis em Moçambique, e que o Ministério das Finanças foi mandatado e autorizado a celebrar e a entregar a presente Garantia em nome e em representação da República de Moçambique”.

Em Janeiro de 2021, se Armando Guebuza for a Londres na condição de “pessoa relevante” (ver aqui), pode ser que esclareça uma parte fulcrul da petição moçambicana: que não autorizou o seu ex-ministro a assinar as garantias. A posição de Guebuza não é de todo confortavel: um dos seus rebentos foi um dos maiores receptores da planilha de subornos da Privinvest, segundo a acusação do processo local.

 

 

As corridas para o registro das empresas

 

Os últimos dias do consulado do governo anterior parecem ter sido de corridas atribuladas rumo à conquista do vil metal às custa de um golpe na medula dos moçambicanos. Os registos da constituição das três empresas no epicentro do escândalo das chamadas “dividas ocultas” foram feitos às pressas no Cartório do Ministério da Economia e Finanças.

A Ematum, Empresa Moçambicana de Atum, SA, no acto da assinatura do contrato declarou como domicilio a “Avenida Marginal, No 4159, Maputo” e mas tarde a MAM deu o mesmo enderenço. Segundo a Proindicus, declarou o seu domicilio na avenida Coronel Aurélio Benete Manave, n.º 409. A investigação do CJI aferiu que este domicilio é pertença da Somex, Sociedade Moçambicana de Explosivos, S.A.

De referir que durante o curso da auditoria Independente, a Kroll nas suas diligências solicitou informação detalhada à ProIndicus, à EMATUM e à MAM, abrangendo uma ampla gama de dados financeiros, documentação de suporte e outra informação sobre as actividades das Empresas de Moçambique.

As Empresas de Moçambique forneceram dados financeiros limitados, incluindo balancetes e extractos bancários incompletos relativamente a determinados períodos, e documentação de suporte incompleta, como contratos de empréstimo e de fornecimento. Em resultado do acima referido, tornou-se evidente que uma quantidade significativa da informação que inicialmente se julgava estar na posse das Empresas de Moçambique não estava disponível. Isto exigiu que a Kroll enviasse pedidos adicionais de informação a diversas entidades, conforme abordado mais detalhadamente na secção seguinte. Não seria de estranhar as dificuldades da Kroll, para empresas com endereços duvidosos…

 

Chang, o maldito…

 

A petição moçambicana na suprema corte britanica afirma categoricamente que o antigo Ministro das Finanças, não teve autorização para assinar as garantiras do empréstimo. Pode ser por esta alegação que a Procuradoria Geral da República tenha arrolado Armando Guebuza no processo, conforme , mas adiante o CJI mostra os termos em que os contratos e as garantias foram assinados.

A primeira assinatura de Manuel Chang é datata de 28 de Fevereiro de 2013 e refere-se aos empréstimos contraídos pela empresa Proindicus SA ao banco Credit Suisse International através da sua filial baseada em Londres, na Inglaterra.

A segunda assinatura de Chang é datada de 30 de Agosto, Manuel Chang, e refere-se a Ematum junto do mesmo banco Credit Suisse International, novamente através da sua filial baseada em Londres.

A terceira e última assinatura pelo próprio punho e mãos de Chang é de 20 de Maio de 2014 desta feita com o banco russo VTB Capital, para o financiamento da Mozambique Asset Management (MAM).

Nos três acordos assinados por Chang, existe uma cláusula comum, onde se pode ler que “O Garante (neste caso a República de Moçambique) cumpre em todos os aspectos com as suas obrigações perante o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial”.

Poucos dias depois de assinar a última Garantia, Manuel Chang recebeu a visita da actual directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e nada consta que tenha revelado todos esses empréstimos que havia avalizado. Aliás o FMI manifestou total desconhecimento desta engenharia, estupefacta, em Abril de 2015.

Entre as demais demandas das cláusulas das Garantias indicam que “O Garante (a República de Moçambique actuando por intermédio do seu Ministério das Finanças) confirmou que a prestação da presente Garantia pelo Garante está em conformidade com as leis aplicáveis em Moçambique, e que o Ministério das Finanças foi mandatado e autorizado a celebrar e a entregar a presente Garantia em nome e em representação da República de Moçambique”.

Chang também assumiu, ilegalmente, ao assinar as Garantias irrevogáveis que “todos os montantes devidos e pagáveis, ou que venham a ser devidos e pagáveis às partes financeiras ao abrigo da presente Garantia no próximo ano fiscal, foram ou serão provisionados no Orçamento de Estado do ano corrente, e esse orçamento anual não prevê qualquer limitação à capacidade do Garante de cumprir com as obrigações decorrentes da mesma”.

Sucede que quando o assunto já tinha conseguido anuência da bancada da Frelimo no parlamento para a inscrever como divida soberana, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário foi a Assembleia da República apresentar as linhas com se iriam cozer o dossier. “Reconhecemos que a informação relativa às garantias soberanas emitidas pelo Estado, a favor das empresas PROINDICUS e MAM para terem acesso a empréstimos, deveria ter sido partilhada, em tempo útil, com Vossas Excelências, com o Povo Moçambicano e Parceiros de Cooperação Internacional, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, instituições estas de que somos membros de pleno direito.” Disse na data Rosário.

De recordar que Manuel Chang tentou, sem sucesso, chegar a presidencia da Federação Moçambicana de Futebol (FMF) depois de largar a pasta de ministro e, na altura, num debate público lamentou-se por ter representado o Estado no “negócio”.

“Estou a trabalhar nas finanças há 19 anos, reformei-me no ano passado, terminei o meu mandato como ministro, vou fazer 60 anos e a única coisa que me apontam é a EMATUM”, lamentou Manuel Chang.

Saber-se-ia depois que Chang teria sido receptor de 1000 garrafas de vinho, umas das formas de “agradecimento” encontrada pela Privinvest que é co-ré do antigo ministro.

 

O factor Ndambi

 

A “pessoa relevante” de Armando Guebuza é pai de Armando Ndambi Guebuza que se encontra detido em conexão com as dividas ocultas. De acordo com a acusação vista pelo CJI, Ndambi Guebuza teria recebido várias somas monetárias através de empresas por si identificadas na África do Sul, e por via de uma conta bancária aberta em seu nome, em Abu Dhabi. Os valores foram cobrados a título de suborno por ele ter facilitado os empréstimos ilegais, para as empresas PROÍNDICUS, EMATUM e MAM, com garantias do Estado.

Segundo a acusação, tudo teria começado com o recebimento de 14 milhões de dólares do Grupo Previnvest, na sua conta 10045906311001, domiciliada no Abu Dhabi Comercial Bank, no dia 26 de Março de 2013. Pelo Grupo Previnvest, Ndambi Guebuza recebeu outros valores de subornos pagos pela mesma firma, através da Jouberts Attorneys e Pam Golding Properties, todas da África do Sul, contratadas pelo arguido para o assistirem.

A 23 de Dezembro de 2014, a Jouberts Attorneys recebeu da Previnvest, um total de R18.966.000 (dezoito milhões, novecentos e sessenta e seis mil randes) no interesse de Ndambi Guebuza, que no mesmo dia ordenou transferências para Justin Devaris (10 milhões de randes), Delacovios Interior Desing (5 milhões de randes), Mike Tutti (230 mil randes), Saxou Hotel (420 mil Randes) e Imperial (um milhão de randes).

Ainda do mesmo valor de 18 milhões de randes recebido, a Jouberts Attorneys transferiu a pedido de Ndambi Guebuza, 100 mil randes à Salva da Tristeza Salvador Dembele. Pelos serviços prestados de gestão do valor do arguido Ndambi Guebuza, a Jouberts Attorneys deduziu a seu favor o montante de 94.830 randes.

No dia 30 de Dezembro de 2014 foi creditada na conta da Jouberts Attorneys a quantia de R31.611.446,00 (trinta e um milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e seis randes), no interesse de Armando Ndambi Guebuza. Depois de receber, a firma efectuou pagamentos no dia 7 de Janeiro de 2015, às seguintes entidades: Justin Devaris (R20.150.000,00), Delacovios Interior Desing (R5.401.733,00), Imperial Collection (R929.400,00) e Rani Resorts (R366.800,00).

Para a empresa FlyJests Tream Aviation foram transferidos R515.222,00 para fretar uma aeronave do tipo “challenger”, por quatro dias, da África do Sul para a praia de Vilanculos, província de Inhambane, onde Ndambi Guebuza estava acompanhado por pessoas das suas relações, nomeadamente, Annouk Fátima Fumane, Marcelino Faquene Nhambire, Yumanina de Maida Mussane, Deotília Almeida Zefanias, Elma Mamela Magaia, Mariamo Assuede Rachide, Salva da Tristeza Salvador Dembele e Nuno Simão Sofar Mucavele.

Ndambi Guebuza ordenou ainda transferências a partir da conta da Jouberts Attonrneys para o Hotel Marion – Nichol (R445.706,00), Justin Devaris (200 mil randes), Premium Insurence (15 mil randes), Loius Vuitton (47 mil randes), Desing Venter (R66.937,00), Za Online (R92.502,00), Salva da Tristeza Salvador Dembele (40 mil randes), LG Mabote (10 mil randes), Mbali Pearl Shinga (10 mil randes), Draho Investement (R1.489,00) e BM Joaquim Júnior (65 mil randes).

No mesmo dia 22 de Julho de 2015, a Jouberts Attorneys recebeu da Forex, no mesmo âmbito, a quantia de 8.776.251 (oito milhões, setecentos e setenta e seis, duzentos e cinquenta e um randes), no interesse do arguido Ndambi Guebuza. Naquele mesmo dia, transferiu a favor de Honsha, um valor de R3.546.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil randes).

A JOUBERTS Attorneys transferiu ainda dinheiro sob orientação de Ndambi Guebuza para as seguintes entidades: Intra Trading (R1.750.000,00), Prism Sky Trading (R679.900,00), Nuno Mucavele (R632.925,00), Saxou Hotel (R848.714,00), Salva da Tristeza Salvador Dembele (120 mil randes), Shale Mussa (300 mil randes), Imperial Motors (R293.900,00), Dainglen Valley (R102.428,00), Eskon (R23.342,00), Alan Levy (R12.945,00), Kehoa (R44.312,00), Mbali Shinga (30 mil randes), Patience Tsuma (20 mil randes), Sandton (46 mil randes) e Council (R10.048,00).

Na mesma esteira, por orientação de Ndambi Guebuza, no dia 9 de Dezembro de 2013, o Grupo Previnvest transferiu da sua conta para a empresa Pam Golding Properties, domiciliada no Banco Stardand Bank, na África do Sul, o montante de 800 mil dólares. Por instrução de Ndambi Guebuza a Pam Golding Properties transferiu R7.053,00 para a Apple Creek Real Estate Trust. Esta empresa aplicou os valores no interesse de Ndambi Guebuza, onde foram transferidos três milhões de randes para a Nochumsoth Teper Attorneys para compra de uma propriedade a favor da Valentina Guebuza, sua falecida irmã.

Para não despertar atenção no sistema financeiro, no lugar de pagar o valor em causa de uma única vez, o mesmo foi fraccionado em três parcelas iguais de um milhão de randes. Ainda por instrução de Ndambi Guebuza, a Apple Creek Real efectuou as seguintes transações: MJ Tutti (R84.500,00), Clee (30 mil randes), Rivonia Toyota (R726.201,00), Daytona Group, vocacionada à venda de viaturas de luxo (300 mil randes), B. Gilbert Refound Paymet (R11.360,00), Eskon (R10.332,00), City of Joburg (R27.810,00), Tokologo Legwale (180 mil randes), Vigliette Motors (350 mil randes) e Delacovis Interior Desing (300 mil randes).

No dia 23 de Abril de 2014, o Grupo Previnvest transferiu R10.499.853,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e três randes) para a conta da Pam Golding Properties no interesse do arguido Ndambi Guebuza. Com o valor recebido a título de suborno, o arguido adquiriu, adicionalmente, pelo menos, 15 viaturas na África do Sul, algumas para uso pessoal e outras para oferecer.

Trata-se de Ferrari (R4.105.500,00); Rolls Royce; BMW X5 para o seu amigo Marcelino Faquene Nhambire; BMW X6 para a sua companheira Anouuk Fumane; Ferrari F12 ao preço de R6.140.500,00; Land Rover Discover ao preço de 886.910 e oferecida a Joaquim Viagem; Land Rover Discover, no valor de aproximadamente 800 mil randes, em 2015, presenteada a Nuno Simão Sofar Mucavele; Land Rover, modelo Range Rover, oferecida a Deotílio Almeida Zefanias, em 2015; Aston Martin Vanquisn, no valor de R4.400.000,00; Mclarem no valor de 950 mil randes; Rolls Royce ao preço de sete milhões de randes; Maserrati ao preço de R1.790.294,00; BMW e Ferrari.

Na acusação definitiva do Ministério Público contra os envolvidos nas dívidas não declaradas, Ndambi Guebuza é apontado como sendo o que ficou com a maior fatia do dinheiro apossado ilicitamente. Ao todo foram 33 milhões de dólares, pagos a título de subornos pelo Grupo Previnvest, como forma de viabilizar o processo que deu lugar à assinatura de contratos das empresas PROÌNDICUS, EMATUM e MAM, com garantias do Estado.

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